O aplicativo Do Zero ao CRM - Revalida e seus serviços são operados por OLIVEIRAS T E LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.078.825/0001-55, com sede em Ivaiporã - PR.
Estes termos aplicam-se ao uso do aplicativo, da área do aluno, da versão web, dos conteúdos gratuitos, conteúdos pagos, cursos, mentorias, materiais complementares, simulados, questões, flashcards, aulas gravadas, aulas ao vivo e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
Ao criar conta, acessar a plataforma, adquirir um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
O Do Zero ao CRM - Revalida é uma plataforma educacional voltada à preparação acadêmica e estratégica para estudantes e profissionais da área médica, incluindo conteúdos relacionados ao Revalida e a outras trilhas de estudo disponibilizadas pela empresa.
A plataforma pode ser acessada por aplicativo, navegador, área logada, páginas institucionais e páginas de vendas vinculadas ao domínio dozeroaocrm.com.
A plataforma disponibiliza conteúdos educacionais, recursos de estudo, materiais digitais, acompanhamento pedagógico, simulados, banco de questões, flashcards, cronogramas, aulas ao vivo e demais funcionalidades contratadas pelo usuário.
Os serviços possuem natureza exclusivamente educacional e informativa. O uso da plataforma não substitui orientação institucional oficial, avaliação acadêmica individualizada, orientação jurídica, médica ou profissional específica.
Para utilizar determinadas áreas da plataforma, o usuário deverá realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é integralmente responsável pela guarda de seu login, senha e demais credenciais de acesso, comprometendo-se a não compartilhar sua conta com terceiros.
O uso da conta é pessoal, individual e intransferível. Qualquer acesso simultâneo incompatível, cessão, empréstimo, revenda ou compartilhamento indevido poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
O acesso aos serviços poderá ocorrer de forma gratuita, promocional, avulsa, por assinatura ou mediante aquisição de cursos, mentorias, eventos e produtos digitais específicos.
Os valores, prazos, formas de pagamento, condições promocionais e período de acesso serão definidos na respectiva página de venda, checkout, proposta comercial ou comunicação oficial do produto contratado.
Quando aplicável, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias contados da confirmação da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que observadas as regras legais e a natureza do produto contratado.
Em casos de assinatura recorrente, o usuário autoriza a cobrança conforme o plano escolhido até eventual cancelamento nos termos informados no ato da contratação.
A empresa concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acesso e uso pessoal da plataforma durante o período de vigência do acesso contratado.
Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo, os conteúdos, a tecnologia, o design, o banco de questões, os materiais de apoio ou qualquer outro ativo disponibilizado na plataforma.
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, vídeos, aulas, apostilas, slides, simulados, questões, comentários, imagens, identidade visual, marca, layout, software, trilhas de estudo e materiais complementares, é protegido pela legislação aplicável e pertence à OLIVEIRAS T E LTDA ou a terceiros licenciantes.
É expressamente proibido copiar, gravar, reproduzir, redistribuir, comercializar, sublicenciar, disponibilizar publicamente, compartilhar em grupos, publicar em redes, revender ou explorar economicamente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito.
A prática de pirataria, espelhamento, captura sistemática de conteúdo, compartilhamento de login ou distribuição indevida de materiais poderá ensejar bloqueio imediato do acesso, cobrança de perdas e danos e adoção das medidas judiciais cabíveis.
- utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
- compartilhar conta, senha ou acesso com terceiros;
- copiar, extrair, baixar em massa, gravar tela ou redistribuir conteúdos de forma indevida;
- tentar violar, contornar ou testar vulnerabilidades dos sistemas da plataforma;
- usar robôs, scripts, crawlers, automações ou meios técnicos para captura de conteúdo ou manipulação do serviço;
- praticar ofensas, assédio, ameaças, spam ou qualquer conduta inadequada em áreas interativas da plataforma.
O prazo de acesso de cada curso, mentoria, plano, assinatura ou funcionalidade será aquele informado no momento da contratação.
A empresa poderá, a seu exclusivo critério, atualizar conteúdos, reorganizar módulos, alterar nomenclaturas, incluir ou remover funcionalidades, reformular trilhas de estudo e adequar a estrutura da plataforma, desde que preservada a essência do serviço contratado.
Conteúdos bônus, encontros extras, materiais promocionais ou acessos liberados por mera liberalidade poderão ser alterados ou descontinuados a qualquer tempo.
O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e seguirá as regras descritas na Política de Privacidade.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que dados de cadastro, acesso, navegação, desempenho acadêmico, progresso em conteúdos e interações internas poderão ser tratados para a prestação do serviço, segurança, melhoria da experiência e cumprimento de obrigações legais e contratuais.
A plataforma poderá conter integrações, links ou redirecionamentos para serviços de terceiros, como processadores de pagamento, ferramentas de vídeo, mensageria, hospedagem, analytics, suporte e páginas externas.
A empresa não se responsabiliza por políticas, práticas, disponibilidade ou conteúdo mantido exclusivamente por terceiros, cabendo ao usuário consultar os respectivos termos e políticas quando aplicável.
A plataforma é disponibilizada nos limites técnicos razoavelmente esperados para serviços digitais. Embora a empresa adote esforços para manter a estabilidade e segurança do sistema, não garante disponibilidade contínua e ininterrupta, ausência absoluta de falhas, incompatibilidades técnicas ou indisponibilidades decorrentes de fatores externos.
O usuário é responsável por possuir conexão com a internet, dispositivo compatível e ambiente técnico adequado para utilização do aplicativo e da versão web.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a empresa não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados causada por culpa exclusiva do usuário ou por fatos decorrentes de terceiros, caso fortuito ou força maior.
A empresa poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, quando verificar violação destes Termos, uso indevido da plataforma, fraude, pirataria, compartilhamento de conta, inadimplência ou qualquer conduta que coloque em risco o serviço, os conteúdos ou terceiros.
O encerramento do acesso por infração contratual não gera direito a reembolso, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo para atualização legal, técnica, operacional, comercial ou de segurança.
A versão vigente será sempre aquela disponibilizada oficialmente pela plataforma. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações representa concordância com a versão atualizada.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Ivaiporã - PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes.